Canal de Denúncias
O Belavista da Luz compromete-se a assegurar a proteção de dados e indivíduos que desejem comunicar internamente incidentes relacionados com alguma espécie de irregularidade (corrupção, bem como, qualquer outro incumprimento que possa envolver a prática de delito) nos termos da Diretiva Europeia 2019/1937. O nosso país já adotou a Diretiva Europeia, através da Lei nº 93/ 2021, de 20 de dezembro https://transparencia.pt/proteger-quem-denuncia.
Não poderá existir qualquer tipo de represália/ ação prejudicial contra os sujeitos, que baseando-se em razões plausíveis façam uma denúncia e facultem dados obtidos em contexto laboral.
Esta Politica de Proteção de Denunciantes aplica-se ao Belavista da Luz.
1. Assuntos que pode denunciar:
Os delatores podem sempre que quiserem e acharem pertinente comunicar informações, obtidas no contexto laboral, referentes a desconfianças acerca de incongruências ou violações- na atualidade ou potenciais.
Atentemos que, para que a denuncia seja efetuada, o autor deverá ter na sua posse algum tipo de documento ou evidência (e-mails, documentos, fotografias), que comprove a suspeita, uma vez que boatos não são considerados motivos suficientemente fortes para tal.
2. Quem está elegível para fazer denúncias?
Todos os colaboradores/trabalhadores que efetuem ou tenham efetuado trabalho no Belavista da Luz, inclusive trabalhadores temporários, independentes ou estagiários e voluntários.
3. Como oficializar a denúncia?
Através do formulário infra, sendo que o denunciante poderá manter, sempre que assim o entender, anonimato.
Não obstante assegurar-se o anonimato, a denúncia deve conter todas as informações adequadas para que possa ser devidamente investigada.
O Belavista da Luz fará o manuseamento e gestão das denúncias de forma confidencial, sendo que sempre que seja necessário as mesmas serão reportadas a entidades responsáveis (agências policiais, governamentais ou reguladoras).
4. Proteção de dados pessoais
O Belavista da Luz está empenhado em conformidade com toda a legislação e atos normativos Nacionais e Europeus na manutenção de políticas, procedimentos, instruções de trabalho e medidas técnicas adequadas à proteção da privacidade dos dados pessoais sob a sua responsabilidade de tratamento e/ou processamento.
Estas normas aplicam-se a todos os dados pessoais detidos pelo Belavista da Luz quer sejam em formato digital ou físico, quer tenham sido recolhidos diretamente do titular dos dados ou de terceiros.
Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade do Grupo para que a sua decisão de facultar ou não os seus dados pessoais e de os manter connosco, seja livre, esclarecida e voluntária.
A presente Política de Proteção e de Privacidade de Dados aplica-se ao Belavista da Luzl.
Para mais informações poderá entrar em contato com o Belavista da Luz através do email: reservas@belavistadaluz.com.